Política de Privacidade e LGPD
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LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
Vigência: a partir de 05/08/2024
A Santos de Souza Advogados Associados valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos com quem se relaciona. Por isso, adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais alinhadas às boas práticas de mercado e às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Esta Política de Privacidade tem como finalidade esclarecer, de forma clara e transparente, quais dados pessoais são coletados, como são utilizados, com quem podem ser compartilhados e para quais finalidades, considerando a atuação da Santos de Souza Advogados Associados como controladora de dados pessoais.
Recomendamos a leitura atenta deste documento.
1. DEFINIÇÕES E ABRANGÊNCIA
Para os fins desta Política:
- Usuários: pessoas físicas que utilizam o site institucional da Santos de Souza Advogados Associados ou interagem com seus serviços digitais.
- Visitantes: pessoas que acessam fisicamente as dependências do escritório.
- Fornecedores: terceiros contratados para prestação de serviços, bem como seus colaboradores e representantes legais.
O termo “Plataforma” refere-se ao site institucional da Santos de Souza Advogados Associados, por meio do qual os Usuários podem se cadastrar para receber comunicações, conteúdos, newsletters ou participar de eventos.
Quando o Usuário for uma pessoa jurídica, o cadastro deverá ser realizado por representante legal devidamente autorizado, sendo seus dados pessoais tratados na medida necessária.
A Santos de Souza Advogados Associados não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso isso ocorra de forma inadvertida, os dados serão descartados imediatamente.
2. COLETA DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais podem ser coletados nas seguintes situações:
- quando o Usuário realiza cadastro na Plataforma;
II. quando Visitantes fornecem informações presencialmente para acesso às dependências do escritório;
III. quando dados são fornecidos diretamente pelo titular ou por seu empregador durante tratativas contratuais ou execução de contratos.
O tratamento de determinados dados pessoais é necessário para viabilizar o funcionamento da Plataforma e o controle de acesso físico às instalações do escritório.
3. DADOS PESSOAIS TRATADOS
Os dados pessoais tratados podem incluir:
- Nome completo
- RG e/ou CPF
- Empresa ou organização vinculada
- Cargo ou função
- Endereço de e-mail
- Idioma de preferência
- Áreas de interesse
- Imagem/fotografia para identificação
Além disso, poderão ser coletadas informações técnicas relacionadas ao acesso à Plataforma, como endereço IP, data e horário de acesso, exclusivamente para fins de segurança e cumprimento de obrigações legais.
O uso de cookies é restrito a análises estatísticas, sem associação direta a dados que identifiquem o Usuário.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais podem ser utilizados para:
- Envio de newsletters, informativos e conteúdos institucionais;
- Inscrição e participação em eventos promovidos ou apoiados pelo escritório;
- Controle e liberação de acesso às dependências físicas;
- Negociação, formalização e execução de contratos;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Os dados não são utilizados para finalidades diversas das aqui descritas.
5. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO
Os dados pessoais são armazenados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades indicadas nesta Política, ou:
- enquanto houver obrigação legal ou regulatória;
II. para exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.
Sempre que possível, os dados poderão ser mantidos de forma anonimizada, sem possibilidade de identificação do titular.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com:
- Parceiros e prestadores de serviços que auxiliem na realização de eventos ou atividades institucionais;
- Empresas de segurança, tecnologia da informação, suporte técnico, armazenamento de dados e auditoria;
- Autoridades públicas, judiciais ou administrativas, mediante obrigação legal ou ordem judicial;
- Terceiros necessários para o exercício regular de direitos.
Via de regra, não há transferência internacional de dados. Caso ocorra, serão adotadas todas as salvaguardas legais exigidas.
7. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
II. acesso aos dados;
III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
V. portabilidade dos dados, observada a regulamentação da ANPD;
VI. eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
VII. informações sobre compartilhamento;
VIII. revogação do consentimento, quando aplicável;
IX. oposição a tratamentos em desconformidade com a LGPD.
As solicitações devem ser encaminhadas para:
📧 juridico@lexss.adv.br
Poderá ser solicitada confirmação de identidade antes do atendimento da requisição.
8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Santos de Souza Advogados Associados adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgações indevidas ou qualquer forma de uso irregular.
Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Caso identifique qualquer situação suspeita, solicitamos contato imediato.
9. BASES LEGAIS E CONSENTIMENTO
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com ou sem consentimento do titular, conforme as bases legais previstas na LGPD, como cumprimento de obrigação legal, execução de contrato ou exercício regular de direitos.
Quando necessário, o consentimento será solicitado de forma clara e inequívoca.
10. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
. A Santos de Souza Advogados Associados não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses terceiros, recomendando a leitura das respectivas políticas de privacidade.
11.ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo. As atualizações entrarão em vigor após sua publicação no site ou comunicação por outros meios adequados.
Recomendamos a consulta periódica deste documento.
12. CONTATO
Para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail:
📧 juridico@lexss.adv.br
FAQS
Perguntas Frequentes
Quem é o escritório Santos de Souza Advogados Associados?
Fundado em 2002, o Santos de Souza Advogados Associados possui mais de 20 anos de experiência, com forte atuação no Brasil e presença internacional, atendendo também clientes em países como Portugal, Itália, China, entre outros.
O escritório atende clientes em todo o Brasil e no exterior?
Sim. Atuamos em todo o território nacional e também prestamos assessoria jurídica para clientes no exterior, com presença e atuação em países como Portugal, Itália e China, oferecendo soluções estratégicas e personalizadas.
Qual é o diferencial do Santos de Souza Advogados Associados?
Nosso diferencial está no atendimento personalizado, na proximidade com o cliente, na ética e transparência, aliadas ao uso de ferramentas tecnológicas que permitem antecipar soluções e alcançar resultados práticos e sustentáveis.
O escritório realiza parcelamento e negociação de dívidas?
Sim. Prestamos assessoria completa para parcelamento e negociação de débitos inscritos na dívida ativa da União, buscando as melhores condições legais para regularização fiscal.
O escritório oferece assessoria preventiva?
Sim. Atuamos de forma preventiva por meio de consultoria jurídica estratégica, com foco na redução de riscos, passivos e no fortalecimento da segurança jurídica dos nossos clientes.
Como funciona o atendimento do escritório?
Nosso atendimento é próximo, personalizado e transparente, podendo ser realizado de forma on-line ou presencial, conforme a necessidade e a conveniência do cliente.
Como posso entrar em contato com o escritório?
Você pode entrar em contato pelos canais disponíveis no site e agendar uma avaliação jurídica, com atendimento on-line ou presencial, para análise do seu caso ou da sua empresa.
"A história nos desafia para grandes serviços, nos consagrará se os fizermos, nos repudiará se desertarmos."
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